Projeto de Lei Nº 209/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO- MORADIA E AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS PROGRAMA MAIS MÉDICOS (PMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO- MORADIA E AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS PROGRAMA MAIS MÉDICOS (PMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade, que promova estudo...
FICA A PREFEITURA DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A DOAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA SEM QUAISQUER ÔNUS OU DESPESAS PARA ESSA, IN...
INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Chefe do Executivo Municipal determine ao Departamento competente desta Municipa...
ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.543 M: 13 DE OUTUBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Chefe do Executivo Municipal determine ao Departamento competente desta Municipa...
MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.400, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Chefe do Executivo Municipal determine ao Departamento competente desta Municipa...
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADO "CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - DONA CECÍLIA BARCHETA ...