Lei Nº 640/1970
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ATÉ O EXERCÍCIO DE 1971, INCLUSIVE, OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DE EDMUNDO DOUGLAS SILVA OLIVEIRA, DAVID EDISON SI...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ATÉ O EXERCÍCIO DE 1971, INCLUSIVE, OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DE EDMUNDO DOUGLAS SILVA OLIVEIRA, DAVID EDISON SI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO À ACEITAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 12,000 M², DE PROPRIEDADE DO SR. FIORELLI PECCICACCO, E DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA, DE ESPORTES NO BAIRRO DAS ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, PAGAR A QUANTIA DE NCR$ 3,00 (TRÊS CRUZEIROS NOVOS) POR HORA, AÍ GRATIFICAÇÃO AO OPERADOR DE MÁQUINAS QUANDO CONVOCADO PARA TRABALHAR EXTRAORDINARIAME...
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, MODELO 12, SÉ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS O CONTRATO FIRMADO COM A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA., PARA CONSTRUÇÃO E ENTREGA DO HOSPITAL MUN...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 80,000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), Á SUPLEMENTAR E, SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA. 25-4.1.1.0.91 OBRAS PÚBLICAS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA. DE NCR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO E PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO SEMI -ARTEZIANO BAIRRO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A., PARA A EXTENSÃO DE REDE PRIMÁRIA PARA LIGAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNÍCIPE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A, IMPORTÂNCIA DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS , COM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, IMPETRADA ...