Projeto de Lei Nº 663/1969
PASSA, A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 169, DA LEI Nº 400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.966. O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA TEM COMO FATO GERADOR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CO...
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PASSA, A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 169, DA LEI Nº 400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.966. O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA TEM COMO FATO GERADOR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CO...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ - 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), À SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA, MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS - COM O PAGAMENTO DO ABONO DE EME...
FICA ESTABELECIDO QUE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 561 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, AO DETERMINAR A REVERSÃO DOS FUNCIONÁRIOS TIDO EXTINTO DALE, PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIP...
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO E INÍCIO DAS...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: 27-32.14.89 AUXILIO A INDIGENTES NCR$ 300...
O ARTIGO 2º DA LEI Nº 456 DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:O PREÇO DE VENDA DOS HIDRÔMETROS É O SEGUINTE Á VISTA O PREÇO DO CUSTO PARA A PREFEITURA,A PRAZO EM N(E...
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL UM ABONO DE NATAL.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER AOS CLUBES, BRASIL FUTEBOL CLUBE, CLUBE RECREATIVO MELHORAMENTOS, UNIÃO RECREATIVO MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, SOCIEDADE AMIG...