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Autor: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIR... Limpar
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Projeto de Lei Nº 93/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE BEACH TENNIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 83/2024

INTEGRA AO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "FEIRA GASTRONÔMICA CRISTÃ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 82/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA CUIDANDO DA SAÚDE INTESTINAL DOS AUTISTAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 81/2024

INSTITUI O "PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 71/2024

ALTERA O ART. 1°, I, DA LEI MUNICIPAL N° 5.150, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 70/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REFORMAS E MANUTENÇÕES NOS IMÓVEIS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDC

Indicação Nº 66/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REA...

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Projeto de Lei Nº 64/2024

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 63/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA PERIFERIA VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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