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Autor: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIR... Limpar
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Projeto de Lei Nº 93/2023

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS DO CARDÁPIO DAS MERENDAS OFERECIDAS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA), CARLOS A...
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Projeto de Lei Nº 85/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5848, DE 20 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA), ANDERS...
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Projeto de Lei Nº 83/2023

INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 82/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUDANÇA SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 70/2023

INTEGRA AO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "ROMARIA COM DESTINO AO SANTUÁRIO DO SENHOR BOM JESUS DE PIRAPORA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 69/2023

AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DE NOMES E FOTOS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO APROVADOS EM VESTIBULARES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES COM BOLSA INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PR...

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Projeto de Lei Nº 68/2023

MODIFICA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.532, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDC

Indicação Nº 62/2023

INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Chefe do Executivo determine ao Departamento competente desta Municipalidade rea...

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INDC

Indicação Nº 61/2023

INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Chefe do Executivo determine ao Departamento competente desta Municipalidade rea...

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