Lei Nº 5632/2022
RESERVA O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.907, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA MULHERES ARRIMO DE FAMÍLIA...
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RESERVA O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.907, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA MULHERES ARRIMO DE FAMÍLIA...
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MERENDA AOS PROFESSORES, EDUCADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REA...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REA...
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO INDICAÇÃO Nº 452/2022, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DES...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REA...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REA...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE...