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Autor: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIR... Limpar
LEI

Lei Nº 5632/2022

RESERVA O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.907, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA MULHERES ARRIMO DE FAMÍLIA...

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LEI

Lei Nº 5631/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5622/2022

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MERENDA AOS PROFESSORES, EDUCADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDC

Indicação Nº 1728/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REA...

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INDC

Indicação Nº 1727/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REA...

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INDC

Indicação Nº 1690/2022

INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO INDICAÇÃO Nº 452/2022, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DES...

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INDC

Indicação Nº 1678/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REA...

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INDC

Indicação Nº 1676/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REA...

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INDC

Indicação Nº 1674/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE...

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