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Requerimento Nº 6/1962

VENHO SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA A RETIRADA DA PAUTA DO DIA DE HOJE, DO PROJETO DE LEI Nº 95/61,DE MINHA AUTORIA.

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Projeto de Lei Nº 103/1961

A TAXA FIXA ATRIBUÍDA AOS GABINETES DENTÁRIOS PELO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 199,DA LEI Nº 29/60 CÓDIGO TRIBUTÁRIO FICA REDUZIDA PARA CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).

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Projeto de Lei Nº 102/1961

FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ) DESTINADO À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE: 100-0 - AD...

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LEI

Lei Nº 95/1961

FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ) DESTINADO À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE: 100-0 - AD...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 90/1961

CONCEDE PRÊMIO AO MELHOR CONJUNTO TEATRAL AMADOR. FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONFERIR, AO MELHOR CONJUNTO TEATRAL AMADOR DE NOSSA CIDADE, O PRÊMIO ANUAL DE CR$20.000,00 (VIN...

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Projeto de Lei Nº 89/1961

FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA PREFEITURA, MUNICIPAL, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS LOTES DE TERRENOS ABAIXO DISCRIMINADOS, NECESSÁRIOS Á...

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LEI

Lei Nº 79/1961

CONCEDE PRÊMIO AO MELHOR CONJUNTO TEATRAL AMADOR. FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONFERIR, AO MELHOR CONJUNTO TEATRAL AMADOR DE NOSSA CIDADE, O PRÊMIO ANUAL DE CR$20.000,00 (VIN...

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LEI

Lei Nº 60/1961

FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ) DESTINADO À OCORRER ÀS SEGUINTES DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO.

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Projeto de Lei Nº 60/1961

FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ) DESTINADO À OCORRER ÀS SEGUINTES DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO.

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