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PL

Projeto de Lei Nº 1467/1980

FICA REVOGADO EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 1118 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977.

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LEI

Lei Nº 1358/1980

FICA REVOGADO EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 1118 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977.

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REQ

Requerimento Nº 189/1980

RECEBEMOS CONTRISTADOS AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL, ORA DIRETOR SIMPLESMENTE, ORA RESPONSÁVEL SIMPLESMENTE PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DE OFÍCIO DO SEN...

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REQ

Requerimento Nº 181/1980

SOLICITO OUTROSSIM, SEJA LEMBRADO GENTILMEN-TE AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, A OBSERVANCIA DO INCISO XIII DO ARTIGO 39 DO DECRETO LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 31.12.69.

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REQ

Requerimento Nº 170/1980

CONFORME ENSINAMENTO DO INSIGNE MESTRE HELY LOPES MEIRELLES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SÃO OS SERVIDORES LEGALMENTE INVESTIDOS NOS CARGOS PÚBLICOS DA DMINISTRAÇÃO DIRETA E SUJEITOS ÀS NORMAS ...

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REQ

Requerimento Nº 112/1980

SOLICITO AO CHEFE DO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 QUANTOS FUNCIONÁRIOS FORAM DEMITIDOS DE 1º DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA?

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REQ

Requerimento Nº 109/1980

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.

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REQ

Requerimento Nº 85/1980

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO, ITEM XIII, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR N° 09/69, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE AS ...

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REQ

Requerimento Nº 84/1980

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, ITEM XIII, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR N° 09/69, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE ...

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