Projeto de Lei Nº 1467/1980
FICA REVOGADO EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 1118 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977.
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FICA REVOGADO EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 1118 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977.
RECEBEMOS CONTRISTADOS AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL, ORA DIRETOR SIMPLESMENTE, ORA RESPONSÁVEL SIMPLESMENTE PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DE OFÍCIO DO SEN...
SOLICITO OUTROSSIM, SEJA LEMBRADO GENTILMEN-TE AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, A OBSERVANCIA DO INCISO XIII DO ARTIGO 39 DO DECRETO LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 31.12.69.
CONFORME ENSINAMENTO DO INSIGNE MESTRE HELY LOPES MEIRELLES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SÃO OS SERVIDORES LEGALMENTE INVESTIDOS NOS CARGOS PÚBLICOS DA DMINISTRAÇÃO DIRETA E SUJEITOS ÀS NORMAS ...
SOLICITO AO CHEFE DO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 QUANTOS FUNCIONÁRIOS FORAM DEMITIDOS DE 1º DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA?
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO, ITEM XIII, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR N° 09/69, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE AS ...
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, ITEM XIII, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR N° 09/69, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE ...