Projeto de Lei Nº 3276/1999
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DA CIRETRAN DE CAIEIRAS, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA P...
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DA CIRETRAN DE CAIEIRAS, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA P...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ORIUNDAS DE DÍVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS IMPORTÂN...
DISPÕE SOBRE: ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1°' E 2º AO ARTIGO 157, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2418/94 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.
O ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 2.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI NÚMERO 2.645/96, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: OS LOCAIS PREVISTOS NO CAPUT DESTE ARTIGO SÃO OS SEG...
DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO XI AO ARTIGO 63 DA LEI NÚMERO 1527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À ANTONIO MANDRI, ANTONIO PAES.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 1192/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2°, DA LEI NÚMERO 2870 DE 05 DE MAIO DE 1999.