Projeto de Lei Nº 3206/1999
DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EUFROSINA DIAS DE OLIVEIRA.
FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA ANDRADINA, SITUADA NO BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CONTENÇÃO NA RUA MATO GROSSO, ALTURA DOS NÚMEROS 475 E 483, JARDIM ESPERA...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 2418/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.