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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2842/1998

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMTU, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E APOIO RECÍPROCO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE MÉDIA CAPACIDADE DA REGIÃO M...

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LEI

Lei Nº 2841/1998

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO PARA A...

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LEI

Lei Nº 2840/1998

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2839/1998

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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Lei Nº 2838/1998

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2837/1998

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2836/1998

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2835/1998

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2834/1998

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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