Projeto de Lei Nº 3081/1997
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO NÚMERO 08, ESQUINA COM A AVENIDA DOUTOR ARMANDO PINTO, CENTRO, MUNICÍPIO DE CAIEIR...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO NÚMERO 08, ESQUINA COM A AVENIDA DOUTOR ARMANDO PINTO, CENTRO, MUNICÍPIO DE CAIEIR...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOSS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA DOS GIRASSÓIS SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 1752/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2740/97.
FICAM MODIFICADAS AS TABELAS DE ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 6° DA LEI NÚMERO 2160/91 E ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2677/96, PARA SERVIR DE BASE AOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROP...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.