Projeto de Lei Nº 3050/1997
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1.997, A CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ARBORIZAÇÃO URBANA COM A CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À SRA. ANA MARIA DE MELO SANTOS, RESIDENTE NA RUA NARCISO DE GRANDI, NÚMERO 280 - VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME S...