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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3050/1997

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3049/1997

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1.997, A CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA.

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Projeto de Lei Nº 3048/1997

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ARBORIZAÇÃO URBANA COM A CESP ­ COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3047/1997

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3044/1997

DISPÕE SOBRE: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3043/1997

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À SRA. ANA MARIA DE MELO SANTOS, RESIDENTE NA RUA NARCISO DE GRANDI, NÚMERO 280 - VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME S...

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