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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2737/1997

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PREÇO PÚBLICO PARA USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

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LEI

Lei Nº 2736/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 2.611, DE 15 DE ABRIL DE 1.996 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2735/1997

DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA TRANSPORTE ESCOLARES DESDE SEUS DOMICÍLIOS ATÉ O ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2734/1997

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ARBORIZAÇÃO URBANA COM A CESP ­ COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2733/1997

DISPÕE SOBRE: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2729/1997

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À SRA. ANA MARIA DE MELO SANTOS, RESIDENTE NA RUA NARCISO DE GRANDI, NÚMERO 280 - VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME S...

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LEI

Lei Nº 2728/1997

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2727/1997

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES -SP.332.

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LEI

Lei Nº 2726/1997

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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