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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3755/2003

DISPÕE SOBRE REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E DÁ OUT...

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Projeto de Lei Nº 3754/2003

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE DE CAIEIRAS, À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINAN...

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Projeto de Lei Nº 3753/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À COMUNIDADE CRISTÃ SEMEANDO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, CONSTRUÇÃO ...

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Projeto de Lei Nº 3752/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

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Projeto de Lei Nº 3751/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO­-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA ...

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Projeto de Lei Nº 3750/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL "A", DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL ENG° GINO DÁRTORA, LOTE 6, COM 3.000...

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Projeto de Lei Nº 3749/2003

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PR...

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Projeto de Lei Nº 3748/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A ADONIAS MOTA LIMA, NECESSÁRIO PARA A REGUL...

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Projeto de Lei Nº 3747/2003

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 2895, DE 06 DE AGOSTO DE 1999, ACRESCE EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚD...

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