Lei Nº 2610/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR AS OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ELEVAÇÃO DE GRADE NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - SP 332, KM 35+000M.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR AS OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ELEVAÇÃO DE GRADE NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - SP 332, KM 35+000M.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PISCINA SEMI-OLÍMPICA, NA PRAÇA DE ESPORTES, SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO ALPES DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CEDIDA ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.