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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2610/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR AS OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ELEVAÇÃO DE GRADE NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - SP 332, KM 35+000M.

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LEI

Lei Nº 2609/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PISCINA SEMI-OLÍMPICA, NA PRAÇA DE ESPORTES, SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO ALPES DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CEDIDA ...

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LEI

Lei Nº 2608/1996

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2605/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2604/1996

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2603/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2602/1996

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2600/1996

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAS.

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LEI

Lei Nº 2598/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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