Projeto de Lei Nº 2864/1995
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE EXPLORACÃO DE BOXES COMERCIAIS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 33, E ACRESCE FUNÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI NÚMERO 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.