Projeto de Lei Nº 2855/1995
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM GINÁSIO DE ESPORTES COBERTO, COM ÁREA APROXIMADA DE 1.200,00 M², DOTADO DE QUADRA POLIESPORTIVA, CAMPO DE BOCHA E MA- LHA, PISCINAS PARA R...
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CLUBE DE MÃES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DE CAEIRIAS C.C.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, EXTENSÃO DE REDE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, PARA REGULARIZAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO DAS RUA NELSON CERCA E JOAQUIM GUILHERME DE MORAES E VIELA...