Projeto de Lei Nº 2833/1995
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FUNDAÇÃO DE ENSINO PARA CAIEIRAS FEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FUNDAÇÃO DE ENSINO PARA CAIEIRAS FEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE A FUNCIONÁRIOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATERNAL E INFANTIL VOVÓ AMÉLIA LONGO, A EMEMI PICA PAU, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES S/N, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNI...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE AUXÍLIO AS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS LOCALIZADA EM CAIEIRAS, PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE FORMATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 2513, DE 18 DE MAIO DE 1995.