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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2723/1994

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.978.

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Projeto de Lei Nº 2722/1994

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SUB-SEÇÃO III - DF.103. DA RECEITA COM ATRIBUIÇÕES INERENTES AO ISSQN, BEM COMO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAI...

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Projeto de Lei Nº 2721/1994

SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DISPÕE DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAME...

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Projeto de Lei Nº 2720/1994

FICA ALTERADO PARA ZUD-36, A ZONA DE USO DIVERSIFICADO, ACRESCIDA PELA LEI Nº 2.398, DE 17 DE MARÇO ­ DE 1.994, DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA GENY GOES DE MORAES LOTE 1 B, QUADRA A, VILA MIRA...

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Projeto de Lei Nº 2719/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXPEDIR DECRETO PARA FIXAÇÃO DOS VALORES DE LANÇAMENTO DO I.P.T.U., TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2716/1994

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2715/1994

FICA DENOMINADO DE CENTRO POLI­ESPORTIVO MUNICIPAL JOÃO ODONI, O CENTRO POLI-ESPORTIVO, LOCALIZADO ENTRE A VILA GERTRUDES E JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO.

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