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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3897/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, A ÁREA DE ...

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Projeto de Lei Nº 3896/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, A ÁREA DE PR...

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Projeto de Lei Nº 3895/2004

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-71, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA DAS ORQUÍDEAS, LOTE 3, QUADRA 06, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPIO...

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Projeto de Lei Nº 3894/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILANO FILHO, CARACTERIZADA COMO ESPAÇO LIVRE DO LOTEAMENTO ALPES DE CAIEIRAS, ...

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Projeto de Lei Nº 3893/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO- SUBVENÇÃO AO SR. ANDERSON JOSE MATHIAS SALLES, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BENEDITO PEREIRA NUNES N° 291 NOVA CAIEIRAS CAIEIRAS SP...

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Projeto de Lei Nº 3892/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANDRÉ FISCHER, ALTURA DO N° 651-B, BAIRRO DO MORRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...

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Projeto de Lei Nº 3891/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANTONIO FRANCISCO LEME N° 324, JARDIM BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, NA DIVIS...

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Projeto de Lei Nº 3890/2004

O ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2.001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 2° - O PROGRAMA CRIADO NO ARTIGO 1°, DA PRESENTE LEI,...

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Projeto de Lei Nº 3889/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE BELEM, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA...

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