Lei Nº 3480/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E COMPROMISSO COM INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS E/OU CORRETORAS DE SEGUROS, AUTORIZANDO ÀS EMPRESAS INTERESSADAS A OFERTAREM ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E COMPROMISSO COM INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS E/OU CORRETORAS DE SEGUROS, AUTORIZANDO ÀS EMPRESAS INTERESSADAS A OFERTAREM ...
FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, COM CARÁTER CONSULTIVO, CONSTITUINDO-SE EM ESPAÇO DE ARTICULAÇÃO ENTRE O GOVEMO MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIV...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.950.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUITAMENTE, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. LEOPOLDO DE BARROS, SITUADO PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL NAHYR MENDES WINESKY, D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS, A SABER: I SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO II CORPUS CHRISTI III - SANTO ANTONIO (13 DE JUNHO) IV - SANTO AGNELO (14 DE ...
ESTA LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBPREFEITURA DOS BAIRROS DE LARANJEIRAS, SANTA INÊS E SÍTIO APARECIDA, DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO ROSOLEM, BAIRRO DA VILA ROSINA, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PORTARIA NO BAIRRO DA NOVA CAIEIRAS.