Projeto de Lei Nº 2692/1994
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.980, A ZUD-35, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA GENY GOES DE MORAES, LOTE 1 B, QUADRA "A", VILA ...
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FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.980, A ZUD-35, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA GENY GOES DE MORAES, LOTE 1 B, QUADRA "A", VILA ...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 1776, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE FUNÇÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA À AVENIDA ANGELO PARIZZOTTO, PARQUE INDUSTRIAL ARAUCÁREA.
DISPÕE SOBRE: FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA TRANSPORTE DE CARGAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO DE REGIME JURÍDICO FUNCIONAL DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA, BEM COMO DOS RESPECTIVOS EMPREGOS EM CARGOS, TEMPO E APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAMEN...