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Projeto de Lei Nº 2679/1994
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO...
Projeto de Lei Nº 2675/1994
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DOUTORA SÔNIA MARIA DE AZEVEDO SOARES S/C LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2674/1994
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO I.P.T.U, EXERCÍCIO 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2673/1994
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2672/1994
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei Nº 2671/1994
DISPÕE SOBRE: ACRESCE OS INCISOS XII E XIII A LEI Nº 2.344, DE 27 SETEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.