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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2477/1994

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Á ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2476/1994

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL, ABONOS DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2475/1994

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2474/1994

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.991.

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LEI

Lei Nº 2473/1994

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2472/1994

FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-37 COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO SITUAÇO LOCALIZA-SE Á RUA BAURU LOTE 14 - QUADRA 04 ­ VILA SÃO JOÃO, MUNICÍPIO D...

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LEI

Lei Nº 2471/1994

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI Nº 1527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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LEI

Lei Nº 2469/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2468/1994

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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