Lei Nº 2426/1994
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DISPÕE DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAME...
FICA ALTERADO PARA ZUD-36, A ZONA DE USO DIVERSIFICADO, ACRESCIDA PELA LEI Nº 2.398, DE 17 DE MARÇO DE 1.994, DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA GENY GOES DE MORAES LOTE 1 B, QUADRA A, VILA MIRA...
FICA DENOMINADO DE CENTRO POLIESPORTIVO MUNICIPAL JOÃO ODONI, O CENTRO POLI-ESPORTIVO, LOCALIZADO ENTRE A VILA GERTRUDES E JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.