Lei Nº 2403/1994
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA À AVENIDA ANGELO PARIZZOTTO, PARQUE INDUSTRIAL ARAUCÁREA.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA À AVENIDA ANGELO PARIZZOTTO, PARQUE INDUSTRIAL ARAUCÁREA.
DISPÕE SOBRE: FIXA PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE, ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS...
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.980, A ZUD-35, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA GENY GOES DE MORAES, LOTE 1 B, QUADRA "A", VILA ...
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE FUNÇÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 1776, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER PREMIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.