Lei Nº 2394/1994
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA , SENHORA EROTILDES DE SOUZA BENTO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, NA RUA RUBENS CRISPI...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA , SENHORA EROTILDES DE SOUZA BENTO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, NA RUA RUBENS CRISPI...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO I.P.T.U, EXERCÍCIO 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO...
DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO DE REGIME JURÍDICO FUNCIONAL DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA, BEM COMO DOS RESPECTIVOS EMPREGOS EM CARGOS, TEMPO E APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A VENDA DE PASSES E OU VALES TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA TRANSPORTE DE CARGAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.