Projeto de Lei Nº 2626/1993
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR AS OBRAS ABAIXO ESPECIFICADAS JUNTO AO IMÓVEL SITO NA ESTRADA SANTA INÊS, KM 16, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO CENTRO HÍPICO DE CAIEIRAS.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR AS OBRAS ABAIXO ESPECIFICADAS JUNTO AO IMÓVEL SITO NA ESTRADA SANTA INÊS, KM 16, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO CENTRO HÍPICO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL, ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO MATERNAL E INFANTIL AS ATUAIS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR MATERIAIS INSERVÍVEIS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000,00.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MEDICAMENTO AO LAR ACCESS SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1645, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO E CRIAÇÃO DE FUNÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.