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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2606/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MADEIRAMENTO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2605/1993

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS JARDIM MARIA LUIZA E PARQUE GENIOLI, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO TABOÃO, MUNICÍPIO D...

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Projeto de Lei Nº 2604/1993

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL, ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2600/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMA DE VESTIÁRIOS, CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO E PLANTAÇÃO DE GRAMA EM ÁREA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2599/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2598/1993

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL, ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2597/1993

DISPÕE SOBRE: POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2596/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA CESP, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

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Projeto de Lei Nº 2595/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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