Projeto de Lei Nº 2540/1993
DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ATUAÇÃO EM CONJUNTA COM A EMPRESA ASTESPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE MERCADOS S/C LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CADASTRAR, A TÍTULO PROVISÓRIO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE FUNÇÕES REGIDAS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DE SUBDIVISÃO DE LOTES OU TERRENOS, DESDOBRO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
FICA EXTINTO, POR DESNECESSÁRIO, O CARGO EFETIVO DE ENCARREGADO DA FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA.