Projeto de Lei Nº 2491/1992
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESA NA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: EXECUÇÃO DE ALAMBRADO E REFORMA DO GRAMADO, JUNTO AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, SITUADA À RUA SÃO JOÃO, CEDIDO EM COMODATO AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.