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3.375 documentos encontrados
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2471/1992

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2470/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2467/1992

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ­DAEE, ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO ...

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Projeto de Lei Nº 2464/1992

FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-28, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO I SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA PAULICÉIA, ESQUINA COM AS RUAS FRANCISCO MA...

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Projeto de Lei Nº 2463/1992

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM DOS EUCALIPTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2462/1992

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2461/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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