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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2220/1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2219/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2218/1992

DISPÕE SOBRE: APROVAÇÄO DE SUBDIVISÃO DE LOTES OU TERRENOS COM DIMENSÕES MÍNIMAS ESTA­BELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 6766/79, DESDOBRO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.­

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LEI

Lei Nº 2216/1992

FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, A ZUD-­29, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA IZAIAS MATIAZZO, ÁREA B, BAIRRO DO SERPA, MUNICÍP...

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LEI

Lei Nº 2215/1992

DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE LANCHE AS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NAS ELEIÇÕES DO DIA 03 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

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LEI

Lei Nº 2212/1992

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2211/1992

PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL IZAURA NEVES, O PRÓPRIO MUNICIPAL EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA ARGENTINA COM A RUA MÉXICO.

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LEI

Lei Nº 2210/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2209/1992

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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