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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2207/1992

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2205/1992

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2204/1992

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2203/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2201/1992

DISPÕE SOBRE: EXECUÇÃO DE ALAMBRADO E REFORMA DO GRAMADO, JUNTO AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, SITUADA À RUA SÃO JOÃO, CEDIDO EM COMODATO AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO.

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LEI

Lei Nº 2200/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2199/1992

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2198/1992

DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A VEÍCULOS (AMBULÂNCIA) DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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LEI

Lei Nº 2197/1992

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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