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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2420/1991

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2419/1991

DISPÕE SOBRE: ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO ANEXO 8 DA LEI Nº 1523/83.

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Projeto de Lei Nº 2418/1991

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS­ PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2417/1991

FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-23, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À ESTRADA DO AJOÁ, ENTRE OS LOTEAMENTOS VILA ANGÉLICA E JARDIM R...

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Projeto de Lei Nº 2413/1991

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2412/1991

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS NECESSÁRIAS JUNTO AO IMÓVEL USADO COMO PRAÇA DE ESPORTES DO GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, BAIRRO DO SERPA.

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Projeto de Lei Nº 2410/1991

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAFETAR DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA O DE BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, O IMÓVEL CEDIDO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONFORMIDADE COM A L...

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