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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 3401/2003

DISPÕE SOBRER CRIA A ZUD-63 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA MANOEL HENRIQUE FLORINDO, LOTE 5, QUADRA 17, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 3400/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, NECE...

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LEI

Lei Nº 3399/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ARMAS E MUNIÇÕES DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DE VOITH PAPER - MÁQUINAS E EQUIPAMENT...

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LEI

Lei Nº 3398/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

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LEI

Lei Nº 3396/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA JOÃO DÁRTORA NÚMERO 621, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DE COMPLEXO ESPORT...

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LEI

Lei Nº 3395/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FEDERAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO, OBJETIVANDO A UNIÃO DE ESFORÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLISMO NAS DEPEN...

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Lei Nº 3393/2003

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O HOSPITAL FABIANO DE CRISTO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, ...

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LEI

Lei Nº 3392/2003

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÄO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, VISANDO A PAVIMENTAÇÄO DA ESTRADA DE CALCÁREA, DE INTERESSE PÚBLICO DE AMBOS OS MU...

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LEI

Lei Nº 3391/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO SUBVENÇÃO AO CLUBE RECREATIVO DA 3ª IDADE DE CAIEIRAS, NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA...

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