Projeto de Lei Nº 2362/1991
DISPÕE SOBRE: PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
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DISPÕE SOBRE: PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO ALPES DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 14.500.000,00.
DISPÕE SOBRE: INCORPORAÇÃO DE ENTIDADES NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.500.000,00.
DISPÕE SOBRE: COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.