Projeto de Lei Nº 2351/1991
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO TOTAL OU PARCIAL NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO TOTAL OU PARCIAL NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM BOA VISTA.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE PISO SALARIAL, MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO ANEXO 8 A LEI Nº 1.523/83.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO.
DISPÕE SOBRE: CONVALIDA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL VISANDO A MANUTENÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA A ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, DÉBITOS FISCAIS E DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.