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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2291/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2288/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS NO...

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Projeto de Lei Nº 2287/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2283/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2281/1990

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2280/1990

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO ARTIGO 2º DESTA LEI, PARA REGULARIZAÇÃO DE RUAS EXISTENTES QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MU...

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Projeto de Lei Nº 2278/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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