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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2254/1990

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE 11.895,05M², CORRESPONDENTE AO LOTE MULTIFAMILIAR Nº 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAIEIRAS ­ ETAPA III, DE PROPRIEDADE ...

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Projeto de Lei Nº 2252/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2251/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2250/1990

DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO VENCIMENTO DO I.P.T.U. , CONCESSÃO DE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2246/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2244/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2239/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2236/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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