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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2235/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PESSOAL AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL.

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Projeto de Lei Nº 2234/1990

DISPÕE SOBRE: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS.

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Projeto de Lei Nº 2233/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES E CAMPO DE FUTEBOL CARLOS FERRACINI.

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Projeto de Lei Nº 2231/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2226/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO DESENVOLVER PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA.

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LEI

Lei Nº 2063/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2062/1990

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2061/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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