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LEI
Lei Nº 2025/1990
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO ARTIGO 2º DESTA LEI, PARA REGULARIZAÇÃO DE RUAS EXISTENTES QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MU...
LEI
Lei Nº 2022/1990
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 2019/1990
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR, COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONVÊNIO PARA CANALIZAÇÃO DE PARTE DO RIBEIRÃO PINHEIRINHO.
LEI
Lei Nº 2018/1990
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE 1.555,56 M² PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA THOMAZ PARIZOTTO, NA DIVISA COM O LOTEAMENTO VILA DOS PIN...