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LEI
Lei Nº 2005/1990
DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO DE CARGO, PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 2004/1990
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 2003/1990
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE 11.895,05M², CORRESPONDENTE AO LOTE MULTIFAMILIAR Nº 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAIEIRAS ETAPA III, DE PROPRIEDADE ...
LEI
Lei Nº 2001/1990
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AJUDA AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA.
LEI
Lei Nº 1999/1990
DISPÕE SOBRE: CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, ARQUIBANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 1993/1990
DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO VENCIMENTO DO I.P.T.U. , CONCESSÃO DE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.