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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1963/1989

DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE.

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LEI

Lei Nº 1962/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS.

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LEI

Lei Nº 1961/1989

FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.990.

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LEI

Lei Nº 1958/1989

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.

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LEI

Lei Nº 1956/1989

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1953/1989

DISPÕE SOBRE: FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1952/1989

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1951/1989

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS.

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LEI

Lei Nº 1950/1989

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 3.725.000,00.

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