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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1840/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE PRAÇA ALDO BORSI, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOÃO DÁRTORA ENTRE OS NÚMEROS 91 E 103, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1838/1988

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1837/1988

DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE ALMOÇO E LANCHE AS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NAS ELEIÇÕES DO DIA 15 NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO NA APURAÇÃO DAS URNAS.

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LEI

Lei Nº 1836/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERENCIA DA FUNÇÃO DE ESCRITURÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1835/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA A REFERÊNCIA DE CARGOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO 7 DA LEI Nº 1.523/83.

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Lei Nº 1833/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1573, DE 27 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA RECEITA ADVINDA DA UTILIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

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Lei Nº 1831/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09 DA LEI Nº 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1830/1988

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

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LEI

Lei Nº 1829/1988

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, LOCALIZADA Á ESQUINA FORMADA PELA RUA SANTA CECÍLIA, AVENIDA...

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