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LEI
Lei Nº 1822/1988
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO COM 150,83M², DESTINADA AO USO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PROFESSOR JOAQUIM OSÓRIO DE A...
LEI
Lei Nº 1820/1988
DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERÊNCIA DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 1819/1988
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 1817/1988
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 1815/1988
DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.