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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 1965/1987

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DEC...

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Projeto de Lei Nº 1964/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL A DELEGAC...

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Projeto de Lei Nº 1961/1987

DISPÕE SOBRE: OS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA ESCALA DE QUE TRATA O ANEXO 12 DA LEI 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983, TAL COMO ESTABELECIDOS POR LEIS POSTERIORES, FICAM MAJORADOS ...

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Projeto de Lei Nº 1960/1987

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 1959/1987

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE 795,10 M².,LOCALIZADA COM FRENTE PARA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, QUALIFICADA COMO ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO VILA SÃO JOÃ...

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Projeto de Lei Nº 1958/1987

DISPÕE SOBRE: OS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA ESCALA DE QUE TRATA O ANEXO 12 DA LEI 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983, TAL COMO ESTABELECIDOS PELA LEI 1.739, DE 23 DE FEVEREIRO DE ...

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Projeto de Lei Nº 1957/1987

DISPÕE SOBRE: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS A IMPORTÂNCIA MENSAL EQUIVALENTE AO PREÇO DE 400 LITROS DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, MODIFICANDO A REDAÇÃ...

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