Projeto de Lei Nº 1953/1987
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1742/87, INCLUÍDO PELA LEI Nº 1751/87.
DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.730/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.523 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983, ELEVANDO PARA 40 O NÚMERO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR REFERÊNCIA 14.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLABORAR COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL 192ª ZONA ELEITORAL DE FRANCO DA ROCHA.
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O VOLUNTARIADO NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE ÁREA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.