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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1788/1987

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO À LISTA DOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1785/1987

DISPÕE SOBRE: CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1784/1987

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1782/1987

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.988.

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Lei Nº 1781/1987

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1780/1987

DISPÕE SOBRE: RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO 8 À LEI Nº 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1779/1987

DISPÕE SOBRE: ALTERA AS PENSÕES PAGAS PELO MUNICÍPIO, O ITEM II DO ARTIGO 200 DA LEI 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1776/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLABORAR COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL 192º ZONA ELEITORAL DE FRANCO DA ROCHA.

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